ATIVOS JUDICIAIS

Maio 30, 2024

A cessão de créditos judiciais tem se tornado uma prática cada vez mais comum no mercado financeiro e jurídico, oferecendo uma alternativa eficaz para a obtenção de liquidez em comparação com os tradicionais acordos processuais. Este artigo tem como objetivo explorar as vantagens dessa modalidade, destacando como ela pode ser uma solução vantajosa para credores que buscam resolver suas pendências financeiras de maneira rápida e eficiente.

O que é a Cessão de Créditos Judiciais?

Cessão de créditos judiciais é uma operação na qual um credor transfere a terceiros os direitos de crédito que possui em relação a uma dívida reconhecida judicialmente. Esse terceiro pode ser uma instituição financeira, um fundo de investimento ou uma empresa especializada na compra de créditos. A cessão permite que o credor receba um pagamento imediato, enquanto o cessionário assume o risco e a responsabilidade de cobrar o crédito do devedor.

Entendendo os Acordos Processuais

Os acordos processuais, por outro lado, são negociações entre as partes envolvidas em um litígio com o objetivo de resolver o conflito de forma amigável, sem a necessidade de um julgamento completo. Embora os acordos processuais possam evitar a continuidade de um processo judicial e suas incertezas, eles envolvem diversos desafios e desvantagens.

1. Liquidez Imediata

A cessão de créditos judiciais proporciona liquidez imediata para o credor. Ao transferir seus direitos de crédito, o credor recebe um pagamento em dinheiro, geralmente em um prazo curto. Essa liquidez pode ser crucial para empresas que precisam de capital de giro ou para indivíduos que necessitam de fundos para cobrir despesas emergenciais ou capital para investimentos. Diferentemente dos acordos processuais, que podem demorar para serem concluídos, a cessão oferece uma solução financeira rápida.

2. Redução de Riscos

Os processos judiciais envolvem vários riscos, como a incerteza quanto ao resultado final, a possibilidade de recursos e a eventual insolvência do devedor. Com a cessão dos créditos judiciais, esses riscos são transferidos para o cessionário. O credor original não precisa mais se preocupar com a complexidade e a incerteza do processo judicial, garantindo assim uma segurança financeira imediata.

3. Menor Burocracia

A cessão de créditos judiciais é, em geral, menos burocrática do que os acordos processuais. Os processos de negociação e formalização da cessão são mais simples e diretos, permitindo uma conclusão rápida. Em contraste, os acordos processuais podem envolver longas negociações, mediações, e requerem a homologação judicial, o que aumenta a complexidade e o tempo necessário para a resolução do litígio.

4. Valorização de Ativos

Para empresas, especialmente aquelas que possuem uma carteira significativa de créditos judiciais, a cessão desses créditos pode representar uma valorização imediata de seus ativos. Transformar créditos de difícil recuperação em dinheiro vivo permite uma melhor alocação de recursos e uma melhoria na liquidez da empresa, o que pode ser um diferencial importante em momentos de crise ou necessidade de investimentos.

5. Foco no Core Business

Empresas que se dedicam à recuperação de créditos judiciais frequentemente desviam recursos e atenção de suas atividades principais. Ao ceder esses créditos, elas podem concentrar seus esforços e recursos no core business, melhorando a eficiência operacional e a rentabilidade. A cessão permite que a gestão das dívidas seja realizada por especialistas, liberando a empresa para focar em seu crescimento e desenvolvimento.

6. Planejamento Financeiro

A cessão desses ativos facilita o planejamento financeiro, pois proporciona uma previsibilidade maior no fluxo de caixa. Ao receber um pagamento imediato pela cessão, tanto empresas como indivíduos podem planejar melhor suas finanças, destinando os recursos obtidos para investimentos, pagamento de dívidas ou outras necessidades financeiras, sem a incerteza e o atraso envolvidos nos acordos processuais.

1. Tempo Prolongado

Os acordos processuais podem levar um tempo considerável para serem negociados e finalizados. A necessidade de chegar a um consenso entre as partes, além das possíveis idas e vindas no processo de mediação, pode prolongar a resolução do litígio, resultando em demora na obtenção de recursos financeiros.

2. Custos Elevados

Os acordos processuais frequentemente envolvem custos elevados, incluindo honorários advocatícios, taxas de mediação e outros custos administrativos. Esses custos podem reduzir significativamente o valor final recuperado pelo credor, tornando a cessão uma alternativa mais econômica e direta.

3. Incerteza no Resultado

Isto é fato. Mesmo que um acordo processual seja alcançado, existe a incerteza quanto ao cumprimento das condições acordadas. A outra parte pode não cumprir o que foi estabelecido, resultando na necessidade de novas ações judiciais para a execução do acordo, aumentando os custos e prolongando ainda mais a resolução do conflito.

4. Impacto nas Relações Comerciais

Os litígios judiciais e os acordos processuais podem impactar negativamente as relações comerciais entre as partes envolvidas. Processos litigiosos podem gerar animosidade e desconfiança, dificultando futuras colaborações. A cessão dos créditos, por outro lado, transfere o problema para um terceiro, permitindo que as partes mantenham uma relação mais harmoniosa.

A cessão de créditos judiciais oferece inúmeras vantagens em comparação com os acordos processuais, proporcionando uma solução rápida, segura e eficiente para a obtenção de liquidez. Com a possibilidade de reduzir riscos, minimizar burocracia, melhorar o planejamento financeiro e permitir um foco maior no core business, a cessão de créditos judiciais se apresenta como uma alternativa viável e vantajosa para credores de diversos perfis.

Para empresas e indivíduos que enfrentam a necessidade de transformar créditos de difícil recuperação em recursos financeiros imediatos, a cessão destes pode ser a melhor escolha. Ela permite uma gestão mais eficiente dos ativos e uma abordagem mais estratégica para a resolução de pendências financeiras, destacando-se como uma solução prática e lucrativa em um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo.

Antes de optar pela cessão dos créditos judiciais ou pelos acordos processuais, é fundamental que o credor avalie cuidadosamente suas necessidades e circunstâncias específicas. Em muitos casos, a cessão de créditos judiciais não apenas oferece vantagens financeiras imediatas, mas também facilita uma gestão mais ágil e eficiente dos recursos disponíveis, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento a longo prazo. Conte com a Multinvesti para negociar seus créditos judiciais como títulos executivos, precatórios e honorários advocatícios.